Objetivo

1. O presente Termo de Uso de Cookies tem por objetivo dar transparência e esclarecer sobre a utilização de cookies em Nossos ambientes.

2. Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento.

Abrangência

1. Este Termo aplica-se a todas as pessoas físicas e jurídicas atuantes na Província Mercedária do Brasil e na institui beneficente que preside – Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês – incluindo os Membros, Colaboradores que atuem como empregados, estagiários, jovens aprendizes, além de Terceiros que atuem como autônomos, temporários, prestadores de serviços, locatários, cessionários, freelancers e outros, por força de contrato ou convênio firmado, bem como a todos que façam uso dos serviços aqui especificados.

2. A Província Mercedária do Brasil não consentirá qualquer alegação de desconhecimento dos conteúdos deste Termo por parte de quem a ela se submeta, em hipótese alguma.

Vigência

1. Este Termo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, podendo ser revisado anualmente ou sempre que existir (em) alteração (ões) com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas jurídicas aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Definições

Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo, a Província Mercedária do Brasil disponibiliza a descrição destes:

2. Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico https://mercedarios.org.br/ e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados à Província Mercedária do Brasil, inclusive de operações diversas.

3. Cookies: são pequenos arquivos digitais em formato de texto que são armazenados no seu dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) pelo navegador de internet e que guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões, e outras variáveis que os desenvolvedores consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

Comportamento dos cookies

1. Os cookies podem ser enviados quando você acessa nossos ambientes.

2. Os cookies guardam informações relacionadas às suas preferências, como idioma preferido, localização, recorrência das suas sessões e outras variáveis que os desenvolvedores de Nossos ambientes consideram relevantes para tornar a sua experiência muito mais eficiente.

3. Os cookies servem para aprimorar sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados serão direcionados às suas necessidades e expectativas.

4. Eles também podem ser utilizados para realizar estatísticas que permitem entender como os Usuários utilizam Nossos ambientes, bem como para aprimorar suas estruturas e conteúdo.

5. A utilização de cookies é uma tecnologia utilizada comumente em qualquer site atualmente. O seu uso não prejudica de forma alguma os dispositivos (computadores, smartphones, tablets etc.) em que são armazenados.

Tipos de cookies utilizados em nossos ambientes

Nós utilizamos dois tipos de cookies em Nossos ambientes:

Cookies de Sessão: são os cookies temporários que permanecem arquivados até que o Usuário saia dos Nossos ambientes ou encerre o navegador;

Cookies Persistentes: são os cookies que ficam armazenados no dispositivo do Usuário até que sejam excluídos (o tempo que o Cookie permanecerá no dispositivo depende de sua “validade” e das configurações do seu navegador de internet). São esses cookies que são utilizados no acesso aos Nossos ambientes, mostrando os conteúdos mais relevantes e personalizados de acordo com os interesses do Usuário.

Os cookies (de Sessão ou Persistentes) podem ser categorizados de acordo com sua função:

1. Cookies Estritamente Necessários: permitem a navegação e utilização das aplicações, bem como acessar a áreas seguras dos Nossos ambientes. Sem estes cookies, a Plataforma não funciona corretamente;

2. Cookies Analíticos: coletam dados estatísticos com a finalidade de analisar a utilização dos Nossos ambientes e seu respectivo desempenho. Esse tipo de cookies é essencial para mantermos uma performance positiva, como: entender quais são as páginas mais populares e verificar o motivo dos erros apresentados nas páginas;

3. Cookies de Funcionalidade: são utilizados para assegurar a disponibilização de funcionalidades adicionais dos Nossos ambientes ou para guardar as preferências definidas pelo Usuário ao navegar na internet, sempre que utilizar o mesmo dispositivo;

4. Cookies de Publicidade: coletam as informações de visita em Nossos ambientes para que as propagandas nela dispostas sejam mais relevantes para o Usuário e de acordo com os seus interesses. Geralmente estão atrelados a cookies de propriedade de terceiros. Caso você desabilite estes cookies, note que ainda visualizará as publicidades, mas elas não serão personalizadas às suas preferências.

Finalidade de uso

Nesse sentido, destacamos as principais finalidades, de acordo com as categorias de cookies apresentadas a você:

Categoria dos Cookies tratados — Finalidade do uso

Funcionalidade: Os cookies ajudam a executar determinadas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedback e outros recursos de terceiros.

Performance: Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência de usuário aos visitantes.

Análise: Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas como número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego etc.

Publicidade: Os cookies de publicidade são usados para fornecer aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que você visitou anteriormente e para analisar a eficácia das campanhas publicitárias.

Como controlar ou eliminar cookies

1. Nós utilizamos recurso disponibilizado em Nossos ambientes que permite que você controle o uso de cookies.

2. A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies.

3. O Usuário pode alterar as configurações para bloquear o seu uso ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado para seu dispositivo eletrônico.

4. Existem várias formas de gerenciar cookies. Consulte as instruções ou a seção de ajuda, tools ou edit, do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar essas configurações.

5. Para desabilitar ou excluir os cookies, de forma simples e intuitiva, listamos abaixo o procedimento necessário a ser seguido de acordo com cada navegador.

Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui. – Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui. – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui. – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui. – Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

Disposições gerais

1. A Província Mercedária do Brasil reserva-se ao direito de alterar este Termo, a qualquer momento, com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas jurídicas aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, cujo texto será disponibilizado no endereço eletrônico https://mercedarios.org.br/portal-de-privacidade.

2. As modificações podem ocorrer quando houver alteração nos dados coletados, tratamentos realizados ou finalidades, quando requerido pela ANPD ou outro órgão competente ou em decorrência de questionamentos ou sugestões.

3. A nova versão deste Termo entrará em vigor imediatamente após a sua publicação.

4. Na hipótese de serem efetuados mudanças neste Termo que afetem direitos dos Titulares, poderá ser solicitada a eliminação dos dados pessoais nos limites legalmente possíveis e razoáveis.

Objetivo

1.1. O presente Termo tem por finalidade demonstrar, de forma transparente, o compromisso da Província Mercedária do Brasil, da Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês - ABNSM e a Comunidade Terapêutica Fazenda Recanto Mercê em proteger seus Dados Pessoais e resguardar a sua privacidade, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los;

1.2. Leia atentamente este Termo e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

O termo tem como propósito:

2.1. Disponibilizar acesso facilitado às informações sobre Tratamento de dados Pessoais de Usuários em nossos serviços de forma clara e ostensiva;

2.2. Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e Tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade; e

2.3. Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos e utilizamos, além de informações sobre uso compartilhado.

Abrangência

3.1. O presente Termo aplica-se a todas as instâncias, serviços educacionais e administrativo da Província Mercedária do Brasil, da Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês e a quaisquer outros a estas relacionadas ("serviços educacionais", "serviços filantrópicos" ou "serviços"), contemplando também dados pessoais capturados em Nossos ambientes virtuais. Os termos que regulam os serviços educacionais estão definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais ("CPSE") e podem ser acessados mediante solicitação na secretaria do colégio ou via Portal;

3.2. Aplica-se também a todas as pessoas físicas atuantes na Província Mercedária do Brasil, incluindo os Membros Efetivos e Temporários, Colaboradores, estagiários, jovens aprendizes, voluntários, discentes, responsável legal e judicial, além de Terceiros que atuem como autônomos, temporários, prestadores de serviços, locatários, cessionários, freelancers e outros, por força de contrato ou convênio firmado, bem como a todos que possuem dados tratados pela Província Mercedária do Brasil;

3.3. No que couber, este Termo também será aplicada às atividades de cunho educativo- evangelizador-beneficente promovidas pela da Província Mercedária do Brasil fora de Colégios ou Escolas.

Vigência

4.1. Este Termo passa a vigorar a partir da data de sua publicação, podendo ser revisada anualmente ou sempre que existir (em) alteração (ões) com o objetivo de garantir a sua atualidade, compatibilidade com as normas legais aplicáveis e boas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais.

Definições

5.1. Para que haja uma melhor compreensão por parte do titular de dados sobre os conceitos utilizados nesse Termo Externa de Privacidade, a Província Mercedária do Brasil disponibiliza a descrição destes:

Adolescentes: Alunos da unidade socioeducacional com idade superior a 12 anos completos até 18 anos incompletos.

Alunos: Alunos matriculados em unidade socioeducacional, podendo-se incluir crianças ou adolescentes.

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um titular de dados.

Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês: Instituição de caráter beneficente que presta serviços na área de cursos regulares de ensino básico presencial nas cidades do Rio de Janeiro nos bairros de Guadalupe e Ramos (Morro do Adeus), São Paulo no bairro da Saúde e Piauí nas cidades de Corrente e São Raimundo Nonato.

Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico. É de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado respeitando direitos do titular de dados e os propósitos descritos neste Termo de Privacidade.

Comunidade Terapêutica Fazenda Recanto Mercê: Obra Mercedária que acolhe pessoas que desejam se libertar dos vícios decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas.

Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Cookies: Pequenos arquivos enviados para o seu navegador ou dispositivos, que armazenam as suas preferências e outras informações sobre como e quando Nossos Ambientes são visitados, bem como a quantidade de pessoas que os acessam.

Crianças: Alunos da unidade socioeducacional com idade até 12 anos incompletos.

Dado anonimizado: Dado relativo ao titular de dados que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Dado pessoal: São os dados relacionados a uma pessoa natural que possam torná-la identificada ou identificável. Por exemplo: Nome, número do CPF, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização etc..

Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Encarregado de dados ou Encarregado: Pessoa indicada pela Província Mercedária do Brasil para atuar como canal de comunicação entre nós, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Fiéis: Pessoas que fazem parte da comunidade religiosa vinculada à Província Mercedária do Brasil, sendo participantes das atividades, serviços e práticas promovidas pela organização.

Legislação aplicável: Toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Legítimo interesse: Base legal de tratamento de dados pessoais prevista nos artigos 7º, IX, e 10 da LGPD, que valida o uso de dados a partir, em suma, (i) da legitimidade e legalidade dos interesses da Ordem das Mercês ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de dados pessoais; (ii) da avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio; e (iii) do equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus dados pessoais.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Nossos ambientes: Designa o endereço eletrônico [https://mercedarios.org.br/](https://mercedarios.org.br/) e demais sites/aplicações/aplicativos vinculados à Província Mercedária do Brasil, inclusive de operações diversas.

Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Pessoa natural: Trata-se do ser humano, também nominado Titular de Dados ou Titular a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, nos Nossos Ambientes e que podem ser compartilhados com a Província Mercedária do Brasil. Por exemplo: pais, responsáveis financeiros, alunos, aprendizes, visitantes etc..

Termo: Este Termo de Privacidade, que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio/Escola no que tange à proteção de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

Potenciais alunos: Pessoas naturais que não estão matriculadas no Colégio/Escola, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pelo Colégio/Escola.

Província Mercedária do Brasil ou Ordem das Mercês ou Ordem dos Mercedários ou Mercedários: Organização religiosa, que também preside a Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês, com frentes de atuação variadas, a saber: Paróquias, Pastorais, Creches/Colégios/Escolas, Projetos educativos e sociais e casas de acolhimento (Recanto Mercê).

Responsável financeiro: Aquele que deverá arcar com os custos e mensalidades do Colégio/Escola.

Responsável judicial: Aquele nomeado pelo poder judiciário para exercer poderes de representação dos alunos ou potenciais alunos.

Responsável legal: Pais, mães, tutores legais, guardiões ou potenciais alunos (as).

Titular de dados ou Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento de dados pessoais ou Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: Alunos, responsáveis legais, responsáveis financeiros, responsáveis judiciais e potenciais alunos.

Voluntário: Todo aquele que presta atividade não remunerada com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Transparência

6.1. O presente "Termo Externo de Privacidade", tem como principais valores a transparência e a proteção à privacidade do titular de dados e é destinada ao esclarecimento sobre o tratamento de dados e dados pessoais do titular de dados em seu relacionamento com a Província, com a Associação e com a Comunidade Terapêutica;

6.2. Esse "Termo Externo de Privacidade" está de acordo com a legislação relativa à privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil, tais como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as leis e normas setoriais, Lei nº 12.965/2014 e o Decreto nº 8.771/16, que é aplicável independentemente da localização que os titulares de dados se encontrarem;

6.3. Ao acessar os Nossos ambientes, conjuntamente com as cláusulas contratuais, você concorda com este Termo Externo de Privacidade pelo qual consente de forma livre, expressa e informada para o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis nos termos a seguir. Sendo garantido, plenamente, todos os direitos do titular de dados.

Recepção, coleta e tratamento de dados pessoais

7.1. Os dados pessoais são recebidos no momento de estabelecimento de relações contratuais, quando fornecidos por você no momento de sua visita ou do seu cadastro, em algum de nossos sites, aplicações e/ou aplicativos;

7.2. A recepção de dados pessoais ("tratamento de dados pessoais") pode continuar durante todo o seu relacionamento com a Província, com a Associação e com a Comunidade Terapêutica, em qualquer interação que exija a coleta de dados para a realização das finalidades informadas no momento da coleta;

7.3. O tratamento dos dados pessoais recebidos tem por finalidade:

7.3.1. Garantir a adequada prestação dos serviços viabilizados pelos nossos ambientes;

7.3.2. Identificar e autenticar você;

7.3.3. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços;

7.3.4. Ampliar nosso relacionamento, informando você sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para você;

7.3.5. Enriquecer sua experiência conosco e promover nossos produtos e serviços e atividades religiosas e pastorais;

7.3.6. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

7.3.7. Os dados coletados por meio de Cookies são utilizados para fins de:

7.3.8. Garantir a sua compatibilidade com nossos ambientes e, assim, o uso de todas as suas funcionalidades;

7.3.9. Identificar e autenticar você;

7.3.10. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

7.3.11. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias;

7.3.12. Manter registro de nossas operações de tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

7.3.13. Aprimorar nossos sites, aplicações e/ou aplicativos.

7.3.14. Evitar a utilização fraudulenta de credenciais e proteger os seus dados de acessos de terceiros não autorizados;

7.4. Todas as informações fornecidas por você em seu cadastro e coletadas durante o seu acesso e utilização dos nossos ambientes serão de uso exclusivo da Província Mercedária do Brasil, sendo incorporadas a nossas bases de dados para operacionalizar a prestação dos nossos serviços;

7.5. Para maior transparência e compreensão mais aprofundada dos dados e suas finalidades, na tabela a seguir estão dispostas, de forma resumida, os principais dados tratados e suas respectivas finalidades:

Titular de Dados: Dados de cadastro de alunos
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo(s) titular(es)/responsável (eis) legal(is), responsável judicial e/ou financeiro.
Dados Pessoais Tratados: Nome do aluno, data de nascimento, nome do responsável, CPF, e-mail, telefone, endereço, certidão de nascimento, declaração de escolaridade, comprovante de residência, série de matrícula. O aluno tem um número no Educacenso, utilizado, inclusive, para a prestação de contas no MEC. Laudos e atestados referentes à condição de saúde.
Finalidades: Possibilitar a inscrição, concessão de bolsas, matrícula e rematrícula. Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais. Dar cumprimento a obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados. Garantir a segurança do aluno. Emitir declarações acadêmicas, certidões e histórico escolar.

Titular de Dados: Dados de performance dos alunos
Forma de Coleta: Informação produzida no decorrer da prestação de serviços educacionais, a partir do CPSE.
Dados Pessoais Tratados: Controle de frequência, avaliações, histórico escolar, trabalhos redigidos e apresentados, resultados e notas, advertências, informações sobre comportamento e todo o histórico escolar do aluno.
Finalidades: Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas decorrentes dos serviços contratados. Viabilizar a prestação dos serviços contratados.

Titular de Dados: Dados pessoais dos alunos – fotos, vídeos e voz
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular e/ou seu responsável legal/judicial ou coletada pelo Colégio/ Escola.
Dados Pessoais Tratados: Dados de imagem e voz do aluno captados durante atividades pedagógicas, esportivas, culturais e religiosas promovidas pela Província Mercedária do Brasil (Colégios Mercedários).
Finalidades: Divulgar os eventos do Colégio para a comunidade escolar (uso doméstico) e para o público (uso não doméstico). Divulgar resultados obtidos pelo aluno em atividades, tais como olimpíadas escolares e competições acadêmicas, por meio de cartazes, banners, jornal ou revista do Colégio/Escola, informativos e quaisquer informativos, incluindo-se distribuição gratuita por meio de quaisquer mídias, inclusive por meio do site/portal do Colégio/Escola na Internet, em suas redes sociais e quaisquer canais vinculados ao Colégio/Escola.

Titular de Dados: Dados de saúde dos alunos
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo titular e/ou seu responsável legal e produzida no decorrer da prestação de serviços educacionais.
Dados Pessoais Tratados: Condições de saúde (atestados médicos), relatórios de profissionais da saúde (laudos), alergias detectadas, dados oriundos de visitas à enfermaria e, a percepção, pelos profissionais da Província Mercedária do Brasil, de eventuais questões de saúde que afetem o desenvolvimento escolar do aluno, como deficiências cognitivas, problemas psicológicos.
Finalidades: Zelar pela vida e saúde dos alunos. Possibilitar atendimento emergencial. Elaborar técnicas de ensino específicas para alunos com alguma necessidade educacional especial.

Titular de Dados: Dados de cadastro dos responsáveis legais e/ou financeiros
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo(s) titular(es) ou obtida de bureaux de créditos (quando não tivermos mais um relacionamento contratual, os responsáveis que tiverem pendências financeiras conosco e não conseguirmos atualizar os dados cadastrais diretamente).
Dados Pessoais Tratados: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone, estado civil, profissão, nome do aluno, data de nascimento, assinatura do responsável.
Finalidades: Possibilitar a inscrição, concessão de bolsa, matrícula e rematrícula. Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais. Promover o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, tais como compartilhamento com autoridades e retenção de dados. Possibilitar rotinas pedagógicas e administrativas correlatas aos serviços contratados. Contatar os responsáveis legais e enviar informativos e comunicados. Emitir documentos como boletos e declarações.

Titular de Dados: Dados financeiros dos responsáveis legais e/ou financeiros
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo(s) titular(es) ou produzida pelo Colégio/Escola.
Dados Pessoais Tratados: Dados como o histórico de pagamentos, a taxa de inadimplência ou atraso, o valor da anuidade e os documentos e informações exigidas para análise de concessão de bolsas de estudos nos termos da Lei n.º 12.101/2009.
Finalidades: Possibilitar a concessão de bolsas para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Efetivar procedimentos de cobrança e defesas em processos judiciais. Possibilitar a verificação de status de pagamento (e adimplência) para renovação de matrículas.

Titular de Dados: Dados pessoais de usuários e eventualmente terceiros (imagens de câmeras de videomonitoramento interno)
Forma de Coleta: Dados capturados dos usuários diretamente no dia a dia escolar.
Dados Pessoais Tratados: Imagens de usuários.
Finalidades: Viabilizar o acompanhamento da rotina diária do Colégio/Escola e auxiliar a identificação de possíveis irregularidades.

Titular de Dados: Dados pessoais dos alunos – imagem e voz
Forma de Coleta: Dados capturados por meio das plataformas on-line de ensino.
Dados Pessoais Tratados: Dados de imagem e voz do aluno captados durante as aulas.
Finalidades: Viabilizar o ensino na modalidade híbrida/remota e disponibilização das aulas à turma.

Titular de Dados: Dados pessoais de usuários ou terceiros
Forma de Coleta: Dados obtidos durante a navegação pelo site.
Dados Pessoais Tratados: Dados referentes à data e hora de uso do site Mercedários (provedor de aplicação) a partir de um determinado endereço IP.
Finalidades: Dar cumprimento à obrigação imposta aos provedores de aplicação pelo Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Titular de Dados: Dados obtidos por meio do “Portal de Privacidade”
Forma de Coleta: Informação fornecida pelo(s) titular(es).
Dados Pessoais Tratados: Nome, e-mail, telefone, CPF, data nascimento, relação.
Finalidades: Tomar ciência sobre as dúvidas, sugestões, críticas e reclamações. Atender as requisições de exercício de direitos.

Compartilhamento de dados

8.1. A Província Mercedária do Brasil, Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês e Comunidade Terapêutica Fazenda Recanto Mercê, somente compartilharão os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do titular de dados com terceiros quando o compartilhamento for:

8.1.1. Necessário para a execução do contrato;

8.1.2. Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

8.1.3. Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

8.1.4. Mediante o seu consentimento livre, expresso, específico e informado, no caso dos dados pessoais sensíveis;

8.1.5. Para proteção da sua vida ou incolumidade física;

8.1.6. Para atender a um interesse legítimo da Província Mercedária do Brasil (com exceção de dados pessoais sensíveis);

8.1.7. Para a proteção do crédito;

8.1.8. Em razão de ordem judicial.

8.2. O Colégio/Escola não compartilha dados pessoais e dados pessoais sensíveis com terceiros que não estejam vinculados aos serviços educacionais e filantrópicos prestados pela Província Mercedária do Brasil.

8.3. Os dados compartilhados pelo Colégio/Escola não podem ser utilizados pelos terceiros para finalidades diversas daquelas informadas neste Termo e no momento da coleta e compartilhamento.

Parceiros e fornecedores

9.1. O Colégio/Escola pode compartilhar dados com terceiros parceiros e fornecedores, conforme o caso, listados abaixo, que prestam serviços para viabilizar as atividades da Província Mercedária do Brasil, da Associação e da Comunidade Terapêutica, garantindo sempre que os mesmos forneçam garantias de segurança;

9.2. Alguns terceiros que podem ter acesso aos dados, para o cumprimento de contrato de prestação de serviços, são:

Parceiros acadêmicos: Empresas que atuam como Operadoras no Tratamento de Dados Pessoais, que oferecem produtos ou serviços educacionais e esportivos/culturais complementares ou relacionados diretamente aos serviços educacionais, como transportes, empresas de serviço de passeios pedagógicos, atividades extracurriculares, plataforma de ensino educacional, empresas que oferecem plataformas on-line de fomento ao aprendizado, simulados virtuais, agenda digital, eventos, atividades diárias.

Parceiros auxiliares das rotinas administrativas: O Colégio/Escola pode compartilhar dados dos usuários com terceiros auxiliares nas rotinas administrativas, financeiras e judiciais, tais como escritórios de advocacia, escritórios de contabilidade, cartórios, bureaux de crédito (para atualização de dados cadastrais de representantes legais com os quais já tivemos relacionamento contratual e que possuem débitos conosco e, se for o caso, negativação de devedores representantes legais ou financeiros). Neste caso, o compartilhamento ocorrerá, caso necessário, para: (i) o nosso legítimo interesse ou o de terceiros, desde que consideremos que tal interesse não infrinja direitos e liberdades fundamentais do usuário, sendo necessária a proteção de seus dados pessoais; (ii) segurança; (iii) exercício regular de direitos em processos judiciais; (iv) para resguardar a segurança de qualquer pessoa; e/ou (v) para impedir a morte ou danos físicos iminentes.

Prestadores de serviços de fotografia: O Colégio/Escola pode compartilhar os dados pessoais dos alunos e de representantes legais com empresas parceiras que prestem serviços de recordação fotográfica, para a finalidade de registro fotográfico das atividades regulares do Colégio/Escola, registro de atividades sociais, religiosas e outros eventos do Colégio/Escola (celebrações, bailes, festas, olimpíadas, competições acadêmicas, formaturas etc.). Inclui a finalidade de viabilizar a aquisição, pelo responsável legal, de tais registros para recordação para o aluno e seu responsável legal, ou para divulgação para uso não doméstico, conforme previsto neste Termo Política.

Prestadores de serviços de tecnologia: Prestação de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica e tecnológica de que necessitamos para a gestão interna do Colégio/Escola, para disponibilizar o portal e para hospedagem dos sistemas do Colégio/Escola, em particular fornecedores que alojam, guardam, geram e mantêm o portal, o seu conteúdo e os dados pessoais que processamos.

Autoridades: Em razão de obediência à lei ou ordem judicial, compartilharemos os dados pessoais do usuário quando acreditarmos que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória, como nos casos em que compartilhamos dados com as Secretarias ou Conselhos de Educação municipais, estaduais, MEC, Conselho Tutelar, Polícias ou Ministério Público nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Hospitais e clínicas médicas: Os dados pessoais sensíveis dos alunos podem ser compartilhados com os hospitais e com quaisquer terceiros exclusivamente para a segurança, proteção da vida e/ou incolumidade física do aluno, sempre preservando o seu melhor interesse, nos casos de atendimento emergencial dos alunos ou adoção de medidas urgentes para proteção deles.

9.3. Os dados de endereço IP, características do navegador podem ser compartilhados para atendimento de obrigações legais;

9.4. Estritamente para os procedimentos especificados na Lei nº 12.965/14 e no Decreto nº 8.771/16, os dados cadastrais do titular de dados poderão ser fornecidos às autoridades competentes sem ordem judicial;

9.5. Os dados coletados no relacionamento com a Associação ou com a Comunidade Terapêutica somente serão compartilhados mediante expressa necessidade e sempre com embasamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;

9.6. Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio do Formulário do titular de dados disponível no Portal de Privacidade.

Armazenamento e exclusão de dados pessoais

10.1. A Província Mercedária do Brasil retém os dados pessoais pelo tempo necessário para a finalidade para a qual foram coletados (prestação de serviços educacionais), a menos que um período mais longo seja possibilitado por outra hipótese legal adequada, como o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para defesa em processos judiciais, por exemplo;

10.2. Os períodos de retenção dos dados pessoais variam de acordo com os objetivos para os quais foram coletados ou finalidades legítimas subsequentes;

10.3. Alguns dos critérios usados pelo Colégio/ Escola para avaliar períodos apropriados de retenção incluem: (i) a natureza dos dados pessoais e as atividades envolvidas, (ii) interações do titular com a Província Mercedária do Brasil, e (iii) as obrigações legais;

10.4. Para fornecer segurança e continuidade aos negócios, a Província Mercedária do Brasil possui backups de certos dados, os quais ficam seguros, com acesso restrito e segregados;

10.5. A exclusão definitiva dos dados pessoais, mediante requisição do titular de dados ou fim da finalidade de tratamento, somente pode ocorrer após o tempo de retenção legal serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para atendimento a legítimos interesses, de acordo com a definição da LGPD;

10.6. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Sigilo e controle de acesso

11.1. Os seus dados pessoais são mantidos sob sigilo;

11.2. Nossos ambientes mantêm controle estrito, com mecanismos de autenticação e rastreabilidade, sobre o acesso aos dados;

11.3. Nossos ambientes viabilizam o acesso aos serviços por meio de canais criptografados Transport Layer Security (TLS), com certificado assinado;

11.4. Nossos servidores são protegidos e controlados para garantir a segurança dos processos. Adotamos medidas técnicas de segurança, e nosso banco de dados somente pode ser acessado por meio de pessoas previamente autorizadas, para que possam desempenhar suas funções dentro do Colégio/Escola;

11.5. Segurança da informação e proteção da privacidade é um dever de todos, assim, a Província Mercedária do Brasil recomenda expressamente que toda a comunidade escolar tome medidas para se proteger, por exemplo, não compartilhando credenciais de acesso (usuário/senha) de suas contas, não enviando informações confidenciais com métodos não seguros (por exemplo, via e-mail não criptografado) e protegendo seus dispositivos eletrônicos (por meio de senhas fortes e confiáveis);

11.6. Os dados pessoais e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, adotando as melhores práticas de mercado e em conformidade com Legislação brasileira (Decreto nº 8.771/16), bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem/névoa (cloud/fog computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil;

11.7. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Medidas de proteção de dados pessoais

12.1. A Província Mercedária do Brasil adota medidas técnicas, administrativas e físicas, além de ações de conscientização, que são continuamente revisadas, com base em condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais, que abrange a Província, a Associação Beneficente Nossa Senhora das Mercês – ABNSM e a Comunidade Terapêutica Fazenda Recanto Mercê;

12.2. Internamente, os Dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos de nossa missão, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade;

12.3. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de dados de acesso e/ou, inclusive o compartilhamento de senhas, viola este Termo Externo de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes;

12.4. Caso você identifique ou tome conhecimento sobre o comprometimento da segurança dos seus Dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados por meio do Portal de Privacidade.

Transferência internacional de dados

13.1. Caso a Província Mercedária do Brasil realize transferência internacional de Dados Pessoais, garantirá a segurança no processamento, de acordo com o padrão de proteção de Dados Pessoais e dados pessoais sensíveis da LGPD;

13.2. Ao aceitar este Termo Externo de Privacidade, o usuário concorda também que os dados pessoais e dados pessoais sensíveis podem estar sujeitos a transferência internacional e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

Seus direitos e como exercê-los

14.1. Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você por meio de requisição via Portal de Privacidade;

14.2. Seus direitos são:

14.2.1. Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você;

14.2.2. Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

14.2.3. Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados;

14.2.4. Portabilidade: você poderá solicitar que a Província Mercedária do Brasil forneça seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável, para fins de transferência a um terceiro, observados os segredos comercial e industrial;

14.2.5. Informação sobre o compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Província Mercedária do Brasil compartilhou seus Dados;

14.2.6. Revogação do consentimento: você poderá revogar o consentimento dado para o Tratamento de seus Dados;

14.2.7. Oposição: você poderá se opor ao Tratamento de seus Dados, caso não concorde com a finalidade ou a base legal utilizada para o Tratamento;

14.2.8. Revisão das decisões automatizadas: você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados;

14.2.9. Não atendimento de requisições: o Colégio/Escola poderá deixar de atender à requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza;

14.2.10. Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável. Ao exercer seus direitos via Portal de Privacidade você receberá um número de protocolo para acompanhamento.

Alterações no termo

15.1. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor deste Termo Externo de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso em nossos ambientes.

Encarregado de dados

16.1. Para outras informações, dúvidas e sugestões referentes ao tratamento de dados pessoais e privacidade pela Província Mercedária do Brasil, entre em contato com o Encarregado de Dados por meio do nosso Portal de Privacidade, via formulário de exercício de direitos https://mercedarios.org.br/portal-de-privacidade/. Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível é pelo E- mail:

16.2. Encarregado: SECURAM DATA – Rodrigo da Costa Alves.

Este formulário foi construído para que você exerça seus direitos em relação aos seus dados pessoais. O atendimento, quando o sistema informatizado estiver indisponível, será realizado por meio do e-mail: